Última atualização: 01 de outubro de 2026

QUEM SOMOS, SERVIÇOS E PREÇOS

Estes Termos e Condições regulam a compra de produtos digitais e de serviços de mentoria no site www.antonioguia.com, prestados por: António Guia, Empresário em Nome Individual (ENI) NIF: 253305446 Morada fiscal: Laranjeiro, 2810-150 Almada, Portugal E-mail: apoio@antonioguia.com WhatsApp: +351 930 610 939

Ao comprar no site, o cliente declara que leu e aceita os nossos Termos e a Política de Privacidade.

O site oferece exclusivamente produtos digitais e serviços prestados online. Os brindes indicados em cada oferta (por exemplo, o e-book) estão incluídos no preço e fazem parte do mesmo contrato. Não vendemos bens físicos e não há envios nem portes.

A mentoria é um serviço de orientação e aconselhamento. O António Guia compromete-se a prestar o serviço com o cuidado e a competência adequados, mas não garante que o cliente obtenha entrevistas, propostas de emprego ou qualquer resultado profissional específico, uma vez que estes dependem de fatores externos, como o mercado, os empregadores e o próprio esforço do cliente.

Os testemunhos publicados no site refletem experiências individuais e não constituem promessa de resultado.

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas aplica-se sempre o preço apresentado no momento da compra.

COMO COMPRAR E PAGAR

A compra é feita através do checkout seguro da plataforma Salespark, onde são apresentados os métodos de pagamento disponíveis na data da compra. Alguns planos podem permitir pagamento em prestações. Os dados de pagamento são processados pela Salespark e pelos respetivos prestadores de pagamento; não os recebemos nem guardamos.

MB WAY direto: Quando indicado no site, o cliente pode pagar por MB WAY para o número apresentado e enviar o comprovativo para agendamento, via WhatsApp. A compra só fica concluída quando o pagamento é por nós confirmado.

Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe por e-mail a confirmação da compra e a respetiva fatura.

ENTREGA E ACESSO

Produtos digitais: o acesso ou link de descarga é enviado por e-mail, em regra de forma imediata após a confirmação do pagamento.

Sessões de mentoria: o agendamento é combinado entre as partes por WhatsApp ou e-mail, após o pagamento, em data e hora acordadas.

Mentorias com várias sessões: as sessões devem ser realizadas no prazo de 1 mês a contar da compra, salvo acordo diferente.

O cliente é responsável por indicar um e-mail e contacto corretos e por dispor de ligação à internet e dispositivo adequados para as sessões online.

SESSÕES: Marcação, remarcação e faltas

As sessões realizam-se online, na plataforma de videochamada indicada no agendamento.

O cliente pode remarcar uma sessão, sem custo, com um aviso mínimo de 24 horas.

Se o cliente faltar sem aviso prévio ou avisar fora desse prazo, a sessão será considerada realizada.

Se o António Guia precisar de remarcar uma sessão, fará o possível para propor nova data no prazo mais curto possível, sem custo para o cliente.

A duração indicada de cada sessão é a duração prevista; pequenas variações não constituem incumprimento.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo, contado a partir da data da celebração do contrato. Para exercer o direito, basta enviar uma declaração clara para apoio@antonioguia.com.

Exceções e regras específicas deste negócio:

Serviços (mentoria): se o cliente pedir expressamente que a prestação do serviço comece antes do fim dos 14 dias (por exemplo, marcando uma sessão nesse período), e nesse caso exercer o direito de livre resolução, deve pagar um valor proporcional ao serviço já prestado até ao momento da comunicação. Se o serviço ficar totalmente executado antes do fim do prazo, e o cliente tiver dado consentimento prévio expresso e reconhecido que perde o direito de livre resolução, o direito deixa de se aplicar.

Conteúdo digital (e-book e Currículo Perfeito): o direito de livre resolução perde-se quando a entrega do conteúdo já começou (link enviado ou descarga disponível) com o consentimento prévio e expresso do cliente e o seu reconhecimento de que perde esse direito. Esse consentimento e reconhecimento são pedidos no momento da compra, antes do pagamento.

Se exercer o direito de forma válida, o reembolso é feito no prazo máximo de 14 dias após recebermos a sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo diferente e sem custos para o cliente.

GARANTIA DE SATISFAÇÃO (Currículo Perfeito)

Independentemente do direito legal descrito acima, que se mantém, o António Guia oferece uma garantia comercial de satisfação de 14 dias nos pacotes do Currículo Perfeito: se os modelos não corresponderem às suas necessidades, pode pedir o reembolso por e-mail em apoio@antonioguia.com nesse prazo, indicando brevemente o motivo.

Esta garantia é voluntária, aplica-se apenas ao Currículo Perfeito, e não afeta os direitos legais do consumidor.

CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS NOUTROS CASOS

• Antes da primeira sessão, pode pedir o cancelamento de uma mentoria por e-mail. O reembolso é total se nenhuma sessão ou conteúdo tiver sido utilizado, ou proporcional ao que tiver sido prestado.

• Se o António Guia não puder prestar o serviço contratado, o cliente tem direito a reembolso do valor correspondente ao que não foi prestado.

• Reembolsos são feitos pelo meio de pagamento original, em até 14 dias após a decisão de reembolso.

• Podemos recusar reembolsos em caso de fraude comprovada ou uso abusivo, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, e-book, modelos de currículo e materiais das sessões, é propriedade do António Guia ou usado com autorização, e está protegido por direitos de autor.

Ao comprar um produto digital, o cliente recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para uso próprio. É proibido copiar, revender, partilhar publicamente, redistribuir ou disponibilizar a terceiros os materiais, total ou parcialmente. Os modelos de currículo podem ser preenchidos e usados livremente pelo cliente nas suas candidaturas.

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira e atual, a usar o site e os serviços de boa-fé, e a não utilizar os materiais para fins ilícitos.

Ao enviar um currículo ou documentos, o cliente declara ter o direito de o fazer e aconselhamos que não inclua dados desnecessários (por exemplo, número de cartão de cidadão, dados de saúde ou outros dados sensíveis).

AVALIAÇÃO GRATUITA DO CURRÍCULO

O formulário "Enviar currículo" permite receber uma primeira apreciação gratuita. A avaliação é indicativa, não cria obrigação de compra e não constitui garantia de resultados. Os dados enviados são tratados conforme a Política de Privacidade. O prazo de resposta previsto é de 24 horas, mas pode variar com o volume de pedidos.

RESPONSABILIDADE

O António Guia responde pelos danos que causar ao cliente nos termos da lei. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei não permita excluir ou limitar, nomeadamente os direitos do consumidor e a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira.

Dentro do que a lei permite, o António Guia não se responsabiliza por: decisões que o cliente tome com base nas orientações dadas; resultados de processos de recrutamento; indisponibilidades temporárias do site ou de serviços de terceiros (como a Salespark, o WhatsApp ou plataformas de videochamada) fora do seu controlo razoável; e conteúdos ou sites de terceiros para onde o site tenha ligações.

Aplicam-se ainda os direitos legais de conformidade dos bens, conteúdos e serviços digitais, nos termos da legislação em vigor.

COMUNICAÇÕES

As comunicações relativas à compra são feitas por e-mail e/ou WhatsApp, para os contactos indicados pelo cliente. Mensagens de marketing só são enviadas com consentimento, e o cliente pode retirá-lo a qualquer momento (ver Política de Privacidade).

PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O cliente pode apresentar reclamações por e-mail (apoio@antonioguia.com) ou através do Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt). Mais informação na página RAL e Livro de Reclamações.

ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Podemos atualizar estes Termos. A versão aplicável a cada compra é a que estava em vigor no momento da compra. Alterações futuras não afetam compras já concluídas. A data da última atualização está sempre indicada no topo da página.

LEI APLICÁVEL

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.